Prezados Senhores(a)
Comunicamos
que recebemos denúncia da ANVISA, enviada pelo Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (DIPOA/MAPA), , referente à denúncia de consumidor sobre o
produto “DOCE DE LEITE”, marca Doces Maquiné, produzido por
Doces Maquine Cento e Um Ltda, inscrito sob o CNPJ nº
10.378.960/0001-43, estabelecido à BR 101, km 91,5, nº 6364, Município
de Osório/RS.
2.
O produto denunciado não apresenta nenhuma informação referente ao
registro no órgão competente, apesar de ser um produto designado como
“Doce de Leite” e que tem como principais ingredientes o leite e o
açúcar. Considerando que a denominação de venda “Doce de Leite”
aplica-se ao produto definido no artigo 659 do RIISPOA (Decreto nº
30.691, de 29 de março de 1952), cujo padrão de identidade e qualidade
está definido na Portaria nº 354, de 04 de setembro de 1997, o produto
deveria estar registrado junto a um serviço de inspeção oficial
(federal, estadual ou municipal), conforme artigos 4º e 7º da Lei nº
7889, de 23 de novembro de 1989.
3. Visto a constatação de procedência da denúncia, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis, caso o produto aparentemente clandestino, seja encontrado no comércio.
4. Segue em anexo o rótulo do produto clandestino.
5. Solicitamos que nos mantenham informados a respeito das ações adotadas.
Solicitamos
as URSAPs que encaminhe dados do produto denunciado, como também, cópia
dos rótulos, em anexo e que nos mantenham informados.
Atenciosamente,
Equipe de Alimentos da SUVISA/RN
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