Nesta quinta (12), os conselheiros nacionais de saúde dedicaram a manhã a debate sobre a Lei de Acesso à Informação,
que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às
informações públicas, e também avaliaram seus impactos na qualidade do
controle social em saúde. O encontro contou com a participação do
professor e jornalista Fernando Oliveira Paulino, que coordena o grupo
de pesquisa Comunicação Comunitária e Cidadania na Universidade de
Brasília, para explicar sobre a lei e sobre a importância dela para
consolidar o direito à saúde. “Com a nova lei, conquistamos mais
cidadania e reforçamos que, assim como a saúde, a informação fornecida
pelos órgãos públicos à população não é um favor”, avaliou.
Além
de explicar sobre a lei e comparar com leis similares de outros
países, Fernando Paulino apresentou algumas iniciativas de capacitação
para mobilização envolvendo comunicação e saúde junto a estudantes de
vários níveis, jovens de associações culturais e alunos da Universidade
de Brasília, incluindo campanhas de prevenção de doenças e ações
educativas para mobilização em saúde. “Assim o acesso à saúde, o acesso
à comunicação vai além dos direitos individuais; trata-se de direitos
coletivos”, considerou, observando que, para responder ao desafio de
responder às demandas da população em termos de transparência e de
acesso à informação, os conselhos de saúde terão de se articular cada
vez melhor em rede e capacitar todos os que participam do controle
social.
Também
participaram do encontro representantes da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde e do Departamento de Informática do SUS, que
explicaram como o Ministério da Saúde está aprimorando suas ferramentas
de comunicação para responder às demandas da sociedade com mais
transparência e mais agilidade.
Empenho para articulação
A conselheira nacional de saúde Eliane Cruz lembrou que o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde (PID)
é uma iniciativa de comunicação do CNS que ganhou força e que, por ter
um grande alcance em termos de articulação, converteu-se em política
pública implementada pela Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, resgatando uma demanda
histórica sobre a importância da comunicação e informação para o
controle social. O objetivo do PID é contribuir para que os
conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades
para comunicação digital indispensáveis ao exercício do controle
social. O programa prevê três componentes: aquisição de equipamentos,
conectividade e formação de conselheiros.
Os
conselheiros Clóvis Boufleur e Alcides Miranda observaram que o acesso
à informação depende também da organização dos arquivos. “Daí a
importância de aprimorarmos nossas ferramentas de comunicação”,
destacou a conselheira Jurema Werneck. O secretário executivo do CNS,
Márcio Florentino, lembrou ainda do esforço atualmente empreendido para
que os conselhos de todo o país organizem suas informações em rede e
destacou que, na 17ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, a grande
demanda expressa pelos conselhos envolveu comunicação, informação e
educação. “Por isso, estamos nos organizando em rede para que, com mais
capacidade de articulação, possamos responder a essas demandas do
controle social”, completou.
No
segundo semestre desse ano, serão oferecidas seis oficinas regionais
para conselhos de saúde, integrando ações e temas estratégicos como o o
Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de saúde (Siacs) e a Lei Complementar 141, entre
outros. Também será realizado em setembro um seminário com o
Ministério Público Federal, para aprofundar uma agenda permanente de
articulação.
O
Plano Nacional de Saúde aprovada pelo CNS, prevê o aprimoramento da
comunicação e da educação para a garantia do direito à saúde e a
serviços de qualidade. Entre as iniciativas a serem implementadas, o
Plano Nacional de Saúde prevê o desenvolvimento e consolidação da
política da gestão da informação do SUS para propiciar transparência e
subsidiar a tomada de decisão.
Acesse aqui o livro Comunicação e Saúde, organizado por Fernando Paulino
Assista aqui
a vídeo gravado por alunos do Projeto de Extensão de Ação Contínua
Comunicação Comunitária (FAC-UnB), que, atentos ao direito à saúde,
assumem a missão de promover a troca de conhecimentos em prol das
justas transformações sociais.
