GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PÚBLICA
NATAL(RN), 16 de agosto de
2012.
SESAP E MPT-RN ASSINAM TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
A Secretaria de Estado da Saúde
Pública (SESAP) e o Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do
Norte(MPT-RN), representados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú
Gerino Vilela e o Procurador Chefe Rosivaldo da Cunha Oliveira assinaram nesta
quarta feira (15), um Termo de Cooperação Técnica, que
promove a aproximação institucional, com atenção aos agravos à saúde de
crianças e adolescentes, decorrentes de situação de trabalho. Na assinatura
também estiveram presentes a Secretária Adjunta, Kátia Mulatinho e o Coordenador
Estadual do CEREST Mário Soares.
O objetivo do termo é
de proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental
da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho, direitos
garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA).
O Termo de Cooperação Técnica visa
trazer maior agilidade e efetividade nas ações, através do Centro Estadual de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST), que assume a função de suporte técnico e
científico deste campo do conhecimento, que trata do processo de trabalho x
processo saúde/doença.
O CEREST
enviará trimestralmente ao MPT/RN, informações
e documentos obtidos em fiscalizações e apurações administrativas e
caberá ao MPT, adotar, em conjunto ou separadamente, providências cabíveis para
o afastamento de crianças e adolescentes das situações de trabalho
proibido.
Atuação do CEREST
O CEREST estadual atua segundo o
princípio da desconcentração de ações que são desenvolvidas pelas regionais de
saúde - URSAP, sediadas nos municípios de São José do Mipibú, Mossoró, João
Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros. Os técnicos responsáveis atuam em
unidades especializadas denominadas Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador -
NURSAT , cuja missão é desenvolver as ações de Saúde do Trabalhador na região.
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Kelly Barros - Subcoordenadora da Assessoria de Comunicação - ASCOM
