Agora é
oficial, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos, junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE), estadual e federal, para que os promotores e
procuradores de Justiça fiscalizem os gastos financeiros das prefeituras eventualmente
efetuados com a realização de eventos festivos, especialmente para o período do
Carnaval, foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 24, do "Diário
Oficial do Estado".
A medida
abrange apenas os 139 municipios do Rio Grande do Norte, lista na qual estão
incluídos Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e outros municípios vizinhos, que são alcançados pela decretação do
estado de emergência na região do semiárido, afetada pela estiagem, assinada
pela governadora Rosalba Ciarlini em abril do ano passado e reeditada por mais
90 dias
Segundo a
recomendação assinada pelo procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza
Neto e a corregedora geral do MP, Maria Sônia Gurgel da Silva, as medidas são
no sentido de obstar a realização de despesas com eventos festivos, incluindo a
contratação de artistas, serviços de "buffets" e montagem de
estruturas, como palcos e equipamentos de som, para a realização de festejos.
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