O Conselho Nacional de Justiça decidiu adiar o julgamento
e reabrir a investigação contra os desembargadores afastados Osvaldo
Cruz e Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A decisão foi tomada após os advogados de Osvaldo e Rafael alegarem
“cerceamento de defesa” por conta da inclusão no processo de um laudo da
Polícia Federal acerca da autenticidade das assinaturas de Osvaldo Cruz
em documentos de autorização de pagamento sem que a defesa pudesse se
manifestar sobre essa perícia.
Uma nova análise nesses documentos deve ser realizada. Foram 12 votos
a favor do adiamento e três votos a favor da continuidade do
julgamento.
A Corregedoria Nacional de Justiça irá estudar a abertura de
sindicância para apurar os desvios de recursos para pagamento de
precatórios no primeiro ano da gestão da desembargadora Judite Nunes no
Tribunal de Justiça. Segundo determinação do plenário do CNJ, a
Corregedoria irá analisar o último ano de execução das fraudes no setor
de precatórios, em 2011. Naquele ano, foram desviados cerca de R$ 6
milhões pela ex-chefe do setor de precatórios do TJRN, Carla Ubarana.
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