Justiça Federal determina suspensão de comercialização do plano de saúde Vivermais

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos os associados da referida empresa. A decisão foi do juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara. O magistrado determinou ainda o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência. Na decisão, ele lembrou que a medida se fazia necessária porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da própria empresa, o Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central) encontrou apenas R$ 0,38.
O juiz observou que a quantia reforça a ideia "de que o estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços contratados".