terça-feira, janeiro 08, 2013

Justiça bloqueia contas do Estado e determina repasse para hospitais públicos



O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatando pedido do Ministério Público, decidiu pelo bloqueio de valores da conta do Estado para o abastecimento emergencial dos principais hospitais da rede estadual de saúde.O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para obter, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar estadual para tornar viável o atendimento e tratamento adequados à população.
A tutela antecipada foi concedida, obrigando o Estado a acatar o pedido do MPRN sob pena de, em caso de descumprimento, haver o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta de medicamentos e insumos pelos diretores dos hospitais.

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