O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta de votação da
próxima terça-feira o processo administrativo disciplinar que apura a
conduta dos desembargadores afastados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Caso não haja nenhum pedido de adiamento, o CNJ deverá começar a decidir
acerca da responsabilidade dos dois magistrados nos desvios de recursos
públicos no TJRN. Entre os elementos analisados pelo Conselho, está o
relatório produzido por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Determinada
pelo TCE ainda em abril do ano passado, a auditoria produziu um
relatório que foi enviado para os vários órgãos envolvidos na apuração
das irregularidades no dia 19 de dezembro do ano passado. Também
receberam cópias o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Tribunal
de Justiça do RN e a 7a. Vara Criminal de Natal. No texto, a comissão
de auditoria nomeada pelo TCE pediu a indisponibilidade dos bens de
Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e dos demais envolvidos, além do
ressarcimento dos valores desviados.
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