O
desembargador Virgílio Macêdo Júnior determinou a suspensão do
cumprimento dos mandados de prisões expedidos contra os secretários de
Administração e Recursos Humanos do RN, Antônio Alber da Nóbrega e do
Planejamento e Finanças do RN, Francisco Obery Rodrigues Júnior. O
desembargador concedeu um prazo de 48 horas, contados da publicação do
despacho, para que os advogados dos secretários se pronunciem sobre o
efetivo cumprimento da decisão judicial que determina a concessão de
reajuste salarial a servidores públicos estaduais.
A
medida, no entendimento do desembargador, atende ao princípio do
contraditório, quando deve ser ouvida a parte contrária e demonstrado o
efetivo cumprimento da decisão judicial, que será divulgada nesta
terça-feira, 29, publicada amanhã e, a partir da próxima quinta-feira,
passa-se a contar o prazo estipulado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário