O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para
motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da
fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de
fevereiro. Em nota, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização
do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via
estadual ou municipal.
O curso tem duração de 30 horas e grade
curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas
teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas
e risco na condução de motocicletas, entre outros.
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