Os gestores de saúde, incluindo o governo federal, terão
de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e serviços
públicos nesta área. O Ministério da Saúde publicou, ontem (17), no
Diário Oficial da União, a portaria 53, determinando que estados,
Distrito Federal e municípios sejam obrigados a divulgar os gastos com
saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops).
O objetivo é proporcionar ao cidadão a possibilidade de verificar se o
seu estado ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos
na saúde, ampliando as ferramentas de controle e transparência, informou
o Ministério da Saúde.
Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual
e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas
com ações e serviços públicos de saúde. O Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) faz então o cálculo automático dos
recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde,
facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.
Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br,
sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos
indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em
ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à
aplicação do valor mínimo no SUS.
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