GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Natal (RN), 10 de setembro de 2012
Sesap assina Termo de Cooperação Técnica para implantação do SUS Mediado em Mossoró
A
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Defensoria Geral do
Estado (DPGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da União
promoveram nesta segunda-feira (10), às 10h, no auditório da II Unidade
Regional de Saúde Pública (Ursap), em Mossoró, um encontro para a
assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instituir o programa "SUS
Mediado" no município.
O
objetivo do programa é promover a resolução extrajudicial e o
intercâmbio de ações e informações, visando a garantir maior efetividade
às políticas públicas de saúde no Rio Grande do Norte. O acordo se
destina a firmar uma cooperação entre as partes, além de um intercâmbio
de ações e da difusão de informações. Estas medidas evitam demandas
judiciais e asseguram o acesso dos usuários hipossuficientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) aos medicamentos e procedimentos médicos de
responsabilidade do Estado e do Município, previstos no SUS.
A
solenidade de assinatura contou com a participação do Secretário de
Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino; da Defensora Geral do Estado,
Jeanne Santiago Bezerra; do Defensor Público da União, Felipe
Nascimento; da Procuradora do Estado, Adriana Torquato; da gerente da II
Ursap, Iranilde Oliveira; do Procurador do Município de Mossoró, Edmar
Moura, e do Gerente Executivo da Saúde de Mossoró, Benjamim Bento.
Conforme o Secretário, "o SUS Mediado vai otimizar a prestação de serviços, dar resposta
ao usuário, trazer uma economia aos recursos do erário, evitar
bloqueios de contas do Estado e multas para os gestores, além de
estabelecer uma responsabilidade solidária entre os entes da federação".
Para
a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, o
programa aperfeiçoa a prestação dos serviços de saúde, diminui o trâmite
do processo judicial e resolve as demandas, evitando que muitas delas
sejam judicializadas.
Já
a gerente da II Ursap afirmou que “o SUS Mediado possibilitará
minimizar a burocracia nas demandas de saúde por meio da criação de
mecanismos extrajudiciais para um atendimento mais célere e eficiente,
de forma a beneficiar a população”.
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Kelly Barros - Subcoordenadora da Assessoria de Comunicação - ASCOM
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