terça-feira, setembro 11, 2012

Sesap assina Termo de Cooperação Técnica para implantação do SUS Mediado em Mossoró


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA



Natal (RN), 10 de setembro de 2012


Sesap assina Termo de Cooperação Técnica para implantação do SUS Mediado em Mossoró

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Defensoria Geral do Estado (DPGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da União promoveram nesta segunda-feira (10), às 10h, no auditório da II Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), em Mossoró, um encontro para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instituir o programa "SUS Mediado" no município.

O objetivo do programa é promover a resolução extrajudicial e o intercâmbio de ações e informações, visando a garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Rio Grande do Norte. O acordo se destina a firmar uma cooperação entre as partes, além de um intercâmbio de ações e da difusão de informações. Estas medidas evitam demandas judiciais e asseguram o acesso dos usuários hipossuficientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e do Município, previstos no SUS.

A solenidade de assinatura contou com a participação do Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino; da Defensora Geral do Estado, Jeanne Santiago Bezerra; do Defensor Público da União, Felipe Nascimento; da Procuradora do Estado, Adriana Torquato; da gerente da II Ursap, Iranilde Oliveira; do Procurador do Município de Mossoró, Edmar Moura, e do Gerente Executivo da Saúde de Mossoró, Benjamim Bento.

Conforme o Secretário, "o SUS Mediado vai otimizar a prestação de serviços,  dar  resposta ao usuário, trazer uma economia aos recursos do erário, evitar bloqueios de contas do Estado e multas para os gestores, além de estabelecer uma responsabilidade solidária  entre os entes da federação".

Para a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, o programa aperfeiçoa a prestação dos serviços de saúde, diminui o trâmite do processo judicial e resolve as demandas, evitando que muitas delas sejam judicializadas.

Já a gerente da II Ursap afirmou que “o SUS Mediado possibilitará minimizar a burocracia nas demandas de saúde por meio da criação de mecanismos extrajudiciais para um atendimento mais célere e eficiente, de forma a beneficiar a população”.

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Kelly Barros - Subcoordenadora da Assessoria de Comunicação - ASCOM
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