GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
NATAL (RN), 13 de julho de 2012.
Na
manhã desta sexta-feira (13), foi realizada uma reunião entre o
Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, o Procurador Geral
do Estado, Miguel Josino, a Secretária Adjunta, Dorinha Bulamarqui,
assessores jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e
representantes da Associação Marca, Organização Social Civil de
Interesse Público (Oscip), responsável pela administração do Hospital da
Mulher. O objetivo foi debater as medidas legais de realização do
pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do
Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Na
reunião, foi definido que o Governo do Estado irá nomear um gestor de
contrato para trabalhar junto à Associação Marca, com a finalidade de
acompanhar a administração. Essa nomeação será publicada no Diário
Oficial do Estado, na próxima semana. De acordo com o Secretário de
Estado da Saúde Pública, “informaremos à Justiça e ao Ministério Público
Estadual de que forma o gestor de contrato irá atuar nesse período”.
Na
ocasião, também foram pontuadas as seguintes questões: haverá
continuidade dos serviços no Hospital da Mulher, o Governo do Estado irá
garantir o pagamento dos funcionários e o processo de administração
será conduzido com total transparência, acompanhado pelo Ministério
Público do Estado, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do
Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Segundo
o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, “queremos resolver o
problema sem prejuízo para nenhuma das partes: nem para os usuários do
SUS nem para os funcionários, nem para o Estado”.
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Kelly Barros - Subcoordenadora da Assessoria de Comunicação - ASCOM
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